Condições de vida precárias: Previdência idealizada pelo governo Bolsonaro é fator de empobrecimento da população brasileira
A migração do sistema de aposentadoria atual, de repartição, mantida com contribuições mensais dos trabalhadores e dos empresários, além de recursos da União, para o de capitalização, sistema onde só o trabalhador contribui, vai custar ao Brasil R$ 954 bilhões em 20 anos.
A informação foi divulgada três meses depois de a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 (reforma da Previdência) chegar ao Congresso Nacional, pelo secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, em uma audiência na Câmara dos Deputados. Na mesma audiência, o secretário especial de Previdência e trabalho, Rogério Marinho, que não gostou de ver os números divulgados, foi flagrado pela imprensa dando um puxão de orelhas em Rolim.
O motivo é simples. O dado derruba a tese do governo de Jair Bolsonaro (PSL) de que a reforma, que acaba com o direito de aposentadoria de milhões de trabalhadores e trabalhadoras, gera uma economia de quase R$ 1 trilhão. O mercado já havia jogado um balde de água fria nessa previsão. Alguns analistas, segundo a imprensa, acreditam que a reforma vai economizar ao governo metade do previsto, R$ 600 bilhões. Portanto, menos do que o governo vai gastar para implementar a capitalização que será entregue aos bancos.
Para o economista da Unicamp Marcio Pochmann esses números demonstram que a reforma da Previdência não é necessária. O que o mercado financeiro quer com o apoio do governo Bolsonaro é privatizar a Previdência Social. Por isso, o mercado pressiona pela aprovação da reforma, que é o primeiro passo para o governo seguir com a proposta de capitalização.
Segundo ele, o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, não é transparente em relação a informações sobre a reforma. Os cálculos de quanto o governo vai economizar não levam em consideração o déficit que virá com a capitalização, porque o número de pessoas aposentadas no regime atual de repartição ainda será bem maior do que o de jovens que entrarão no regime de capitalização.
“Se os mais jovens e as empresas não contribuírem com uma parte da aposentadoria dos mais velhos, o déficit na Previdência pública será muito maior”, afirma Pochmann.
A professora de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Denise Gentil também diz que o governo precisa mostrar os cálculos que fez para chegar a essa “economia” de um trilhão e dos gastos com a transição entre o atual sistema e a capitalização. “Os brasileiros estão cansados de receber números sem o governo dizer qual a base de dados, as equações para chegar a esse resultado porque esses números, não têm credibilidade, não têm fundamentos”, critica a economista.
Capitalização só interessa aos bancos – Denise Gentil também critica o discurso oficial do governo de que o valor economizado com a reforma da Previdência vai para a educação e a saúde. “É uma falácia de que esses recursos serão apara atender a área social. O sistema que eles estão criando é para beneficiar os bancos. Vão retirar recursos das pessoas mais carentes, de quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para que os bancos possam lucrar ainda mais”, diz.
A mesma visão de que a capitalização só é boa para os bancos tem Marcio Pochmann. Segundo ele, os bancos querem operar o dinheiro arrecadado, e agora, ainda mais com a recessão econômica batendo à porta do país, o mercado financeiro não quer perder suas taxas de lucro. O que o Estado arrecadaria com tributos vai para o setor privado, para os bancos. “Vamos acabar vivendo num país onde será cada um por si, porque a Previdência pública pressupõe contrapartidas de quem trabalha”, ressalta.
– Marcio Pochmann
Segundo o professor da Unicamp, “as pessoas que estão aposentadas e as que já estão contribuindo com a Previdência pública terão uma trajetória de vida de mais alguns anos, e o Estado é que vai pagar as pensões, sem ter a contrapartida dos demais trabalhadores e das empresas”.
Já Denise Gentil, explica ainda que o Estado é que sempre paga pelo sistema de capitalização, porque ao transferir a arrecadação da Previdência para os bancos, essas instituições financeiras aplicam o dinheiro da capitalização no tesouro público, que por sua vez remunera os bancos.
É um ciclo vicioso. É a União que paga a aplicação que o banco faz com o dinheiro do trabalhador, que, por sua vez, aplicou seu dinheiro na capitalização. O dinheiro sai do bolso do cidadão brasileiro para privilegiar bancos, e não para atender os mais pobres, como afirma o governo Bolsonaro
Reforma trabalhista piora as contas da Previdência – Segundo Marcio Pochmann, a reforma trabalhista, de Michel Temer, acabou praticamente com o emprego de carteira assinada e reduziu os ganhos dos trabalhadores. Com isso, será quase impossível alguém contribuir por conta própria. Metade da população vai ficar sem aposentadoria”, critica o professor da Unicamp.
Para Denise Gentil, a reforma trabalhista aumentou o tamanho da informalidade e o desemprego. Sem carteira assinada para que os trabalhadores da ativa possam contribuir com a Previdência, o rombo será muito maior. “Querem implantar um sistema alternativo, que é o caso da carteira verde amarela, que na verdade, se transformará no sistema principal meio de contratação. Com o atual o tamanho da informalidade e do desemprego, só vai restar o regime de capitalização”, afirma a professora de economia da URFJ. Ela explica ainda que, ao retirar da sociedade um fundo público, como a Previdência, restará apenas a insegurança do mercado financeiro e o isolamento do trabalhador, porque o capitalismo não quer mais contribuir com a Previdência. “É um salve-se quem puder. Não vai mais existir o regime de solidariedade, e vai aumentar a exploração da classe trabalhadora. O governo vai ter de complementar a renda da população com benefícios assistenciais para a pobreza não se alastrar mais”
Segundo ela, a perspectiva de empobrecimento aumenta muito para os que já são os mais pobres. “Não só apenas uma pequena parcela da população conseguirá poupar, como haverá uma enorme perda de patrimônio, o que deixará a todos com uma renda extremamente baixa”.