A ameaça de greve da magistratura desencadeou uma crise entre a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e presidentes de tribunais dos Estados. A paralisação está marcada para 15 de março, e tem como reivindicação principal a continuidade do pagamento do auxílio-moradia. Esse assunto vai ser debatido pelo Supremo Tribunal Federal no dia 22. Segundo nota emitida pela entidade de classe (confira abaixo), o movimento é legítimo e “em defesa da Justiça”. Além da manutenção do benefício, os juízes pleiteiam reajuste salarial.
Pressão inadmissível – Uma carta divulgada em 2/3 pelo Conselho dos Tribunais de Justiça acirrou a polêmica. O documento considera “inadmissível pressionar ministros da Suprema Corte com paralisação de atividade essencial à sociedade, devendo prevalecer sempre a autonomia e independência funcionais dos magistrados”.
Leia a nota da Anjufe
A Ajufe, entidade de classe de âmbito nacional da magistratura federal, vem a público fazer os seguintes esclarecimentos em razão da Carta de Maceió, divulgada em 2/3/18, ao final do 113º Encontro do Conselho dos Presidentes dos Tribunais de Justiça, pela qual manifesta ‘posição contrária à deflagração do movimento grevista de juízes federais em razão da designação do julgamento do auxílio-moradia, que ocorrerá na sessão plenária do STF no próximo dia 22’:
1. A Ajufe convocou consulta aos associados, sendo que 81% dos mais de 1.300 magistrados federais decidiram paralisar suas atividades no dia 15/3, em razão do tratamento remuneratório discriminatório à magistratura federal.
2. A manifestação do dia 15/3 se volta contra os ataques que a magistratura federal vem recebendo em razão de seu trabalho no julgamento dos grandes casos de corrupção, como por exemplo, os processos da Lava-Jato. A campanha em relação à ajuda de custo para moradia é apenas parte dessa estratégia. Esse benefício é recebido por todas as carreiras e para os juízes está previsto na lei orgânica da magistratura.
3. O Conselho dos Presidentes dos Tribunais de Justiça deveria, neste momento de grave crise institucional pelo qual passa o país, apoiar o tratamento remuneratório unitário da magistratura, o que foi reconhecido pelo STF no julgamento da ADI 3.854, e não se colocar contra o movimento legítimo dos juízes federais em defesa de sua Justiça.
4. A Ajufe não aceitará mais qualquer tratamento seletivo e discriminatório contra os juízes federais e lutará de forma incessante contra isso.
Brasília, 3 de março de 2018.
Roberto Carvalho Veloso
Presidente da Ajufe