Reorganizar o sistema de comunicação da Aconjur-PR foi a tarefa principal que recebi, junto com outros companheiros, ao assumir um dos cargos de direção da antiga Assejur, em junho de 2016. Na tentativa de honrar esse compromisso, vasculhei os arquivos disponíveis na Secretaria, hoje instalada na rua Doutor Roberto Barrozo, 351, numa região vizinha ao Tribunal de Justiça. Encontrei, ali, menos do que esperava. Minha memória de funcionário antigo retém alguns episódios que aparentemente não foram registrados em imagens e documentos escritos. Em contrapartida, ao fazer a leitura das atas de reuniões e assembleias da Aconjur-PR, conheci detalhes que para mim eram inéditos.
A luta pela consolidação da nossa carreira vem de longe. Foi a partir dessa ideia que um grupo de pioneiros formou a associação, em 1989. Na época, eu estava distante dessas articulações, envolvido com a organização sindical no Poder Judiciário, novidade trazida pela Constituição promulgada um ano antes. O País fervia politicamente, assolado por crises econômicas que se sucediam em ritmo alarmante. Restava aos servidores públicos um trabalho de conscientização e resistência, e os consultores jurídicos (antigos assessores jurídicos) cumpriram papel importante naquele momento.
O relato que faço a seguir dá, a meu ver, uma boa medida do que aconteceu no período de existência da Aconjur-PR. Persegui a objetividade, preservando algumas reflexões que são minhas, exclusivamente. Espero ter conseguido expressar a importância e o significado da nossa ação coletiva, sintetizados na palavra de ordem que acompanhava os primeiros passos da associação: “companheirismo de classe”.
O COMEÇO
A data de fundação da Aconjur-PR, originalmente com o nome de Assejur, é 5 de setembro de 1989. Naquela época, a sociedade brasileira vivia a expectativa de mudanças, e os servidores públicos enfrentavam dificuldades impostas por um arrocho de salários sem precedentes. Esse quadro conturbado provocou a deflagração, em outubro de 1989, da primeira greve no Poder Judiciário do Paraná, cujo funcionalismo iniciava a sua organização sindical, um direito previsto na Constituição da República promulgada no ano anterior.
5 de outubro de 1988: Congresso promulga a ‘Constituição Cidadã’ e anuncia tempo de mudanças. A Aconjur-PR é fundada no ano seguinte, sob impacto da nova ordem jurídica
A Constituição do Paraná entraria em vigor em 5 de outubro de 1989. Durante os trabalhos constituintes, consultores jurídicos dos Tribunais de Justiça e Alçada buscaram garantir tratamento
isonômico para as carreiras jurídicas dos três Poderes.
A luta pela isonomia mobilizou um grupo de colegas que realizou intenso e importante trabalho na Assembleia Legislativa. O resultado foi a equiparação das carreiras jurídicas em todos os órgãos públicos estaduais, assegurada pelo artigo 56 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado. Esse dispositivo foi contestado pelo Governo da época, que ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no STF, na tentativa de revogá-lo. Mas a equiparação foi mantida, na primeira grande vitória da categoria.
Para defender a sua carreira, os consultores jurídicos decidiram formar uma associação. Em 5 de setembro de 1989, foram lançadas as bases para o nascimento da Aconjur-PR (estatutariamente, a data é considerada como a da fundação da entidade de classe).
Em 18 de setembro de 1989, a Aconjur-PR aclamou uma diretoria provisória, com mandato de noventa dias. Eduardo Macedo Bacellar foi o primeiro presidente; Célio Heitor Guimarães, o vice.
Vencido esse período, os consultores jurídicos foram às urnas em 19 de dezembro de 1989 e elegeram uma chapa encabeçada por Ariel Ferreira do Amaral Filho (presidente) e Ilze Justen Brandenburg (vice-presidente).
TEMPOS DIFÍCEIS
Num período de sucessivas crises entre Executivo e Judiciário, os desafios colocados para a Aconjur-PR não foram poucos. O ano era 1990, e a Diretoria se renovava. Eurico de Paiva Vidal Júnior assumiu a presidência, tendo Célio Heitor Guimarães como vice. As reivindicações da classe estavam concentradas em três itens: isonomia com a Procuradoria Geral do Estado (com possibilidade de inscrição de consultores jurídicos na OAB), fim do redutor salarial (que adotava como parâmetro os vencimentos de secretários de Estado) e reposição de perdas (os índices elevados de inflação haviam corroído os salários).
Com a categoria cada vez mais insatisfeita, a assembleia geral da Aconjur-PR aprovou uma paralisação que se estendeu de 8 a 13 de junho de 1990 e adiou várias sessões de julgamento no Tribunal de Justiça. A suspensão do movimento aconteceu depois que a administração concordou em dialogar com os consultores jurídicos.
A paz durou pouco. Em 1992, os salários estavam outra vez defasados. O Executivo estadual adotava uma política de contenção de despesas e dificultava o repasse de verbas ao Judiciário. Entre os dias 9 e 26 de junho, servidores representados pelo Sindijus-PR deflagraram greve. A Aconjur-PR participou. Naqueles dias tumultuados, era preciso reabrir negociações com o Tribunal de Justiça e combater as medidas que o Governo do Estado vinha adotando contra os interesses do funcionalismo.
Diante desses conflitos, a Aconjur-PR intensificou a publicação de notas e manifestos. Vários boletins especiais circularam no primeiro semestre de 1992. Com uma linha editorial combativa, os informativos provocaram forte impacto no meio judiciário. Além disso, informações e textos de opinião ganharam espaço no jornal Phoenix, que era o carro-chefe da comunicação da entidade de classe.
Mais comunicação: em 1992, a Aconjur-PR publicou
várias edições do jornal Phoenix, além de boletins especiais com notícias sobre a crise que atingia o Judiciário estadual
O ano de 1993 registrou uma greve de 56 dias no Judiciário do Paraná. Deflagrado em 17 de setembro, o movimento se estendeu até 12 de novembro. A Aconjur-PR aderiu. Em sua maioria, porém, os consultores jurídicos não acompanharam as paralisações que vieram depois – em 2000, pelo cumprimento de sentença judicial que assegurava reajuste de 53% ao funcionalismo, e em 2015, em defesa do primeiro grau de jurisdição.
A CONQUISTA DA URV
Em maio de 2007, um requerimento administrativo assinado pelo então presidente da Aconjur-PR, Luiz Antonio Zeni Trevisan, impulsionou uma importante conquista do funcionalismo: a recomposição salarial de 12,8%, acrescentada às tabelas de vencimentos no final de 2008. Esse percentual correspondia a um crédito decorrente de erro na conversão da antiga moeda (cruzeiro novo) em Unidade Real de Valor (URV), em 1994. Logo após a iniciativa da Aconjur-PR, o Sindijus-PR encampou a causa. Respaldadas por uma grande mobilização dos servidores, as duas entidades de classe estabeleceram negociações com o Tribunal de Justiça. Em Brasília, o CNJ confirmou o direito que estava sendo reivindicado. Alguns meses depois, a diferença salarial, que havia sido reconhecida em 2008, foi consolidada em lei.
O PATRIMÔNIO
Em abril de 1993, a assembleia geral recebeu comunicação de que a Aconjur-PR havia adquirido uma unidade no conjunto comercial Sobral Pinto, no Centro Cívico, em Curitiba. Algum tempo depois, em 29 de junho de 1998, a Diretoria anunciou a compra de uma sede própria, na rua Doutor Roberto Barrozo, 351, onde atualmente funciona a Secretaria da entidade. Esse imóvel foi inteiramente reformado e entregue aos associados em setembro de 2004. Na época, o Conselho de Administração era presidido por Ernani Gomy Benghi.
Patrimônio dos consultores jurídicos: sede própria da Aconjur-PR foi entregue aos associados em cerimônia realizada no mês de setembro de 2004
AS REFORMAS ESTATUTÁRIAS
Com o passar do tempo, o modelo presidencialista adotado pelo Estatuto original da Aconjur-PR se mostrou insuficiente para dar atendimento às principais demandas da categoria. Na tentativa de modernizar a entidade, a assembleia geral do dia 4 de junho de 1993 transformou a Diretoria em Conselho de Administração e elegeu Acir Mello como presidente. Nova reforma estatutária aconteceu em 2009, e foi aprovada pela assembleia geral no dia 20 de novembro (Alex Horta foi o primeiro presidente eleito sob o novo sistema). Finalmente, no dia 8 de fevereiro de 2021, o Estatuto foi inteiramente remodelado, com a fixação de competências dos departamentos que integram a Diretoria e a mudança de nome da entidade – a antiga Assejur se transformou em Aconjur-PR.
AS CONFRATERNIZAÇÕES
A confraternização de final de ano representa, ainda hoje, uma das maiores tradições da Aconjur-PR. Além dessa atividade, que costuma mobilizar grande número de associados, outros eventos foram realizados durante os anos de existência da associação – entre eles, as viagens organizadas pelo antigo departamento de turismo.
OS ENCONTROS JURÍDICOS
Oferecer condições de aperfeiçoamento técnico aos seus associados é uma das ações prioritárias da Aconjur-PR. Alguns eventos marcantes foram organizados pela entidade, que promoveu debates de alto nível sobre assuntos do interesse da classe.
1991: painel de debates comemorou o segundo aniversário da Aconjur-PR e os cem anos do Tribunal de Justiça. Evento foi realizado no Teatro Paiol, em Curitiba, e teve a participação de juristas como Félix Fischer, Francisco Accioly
Neto, Jacinto de Miranda Coutinho, René Ariel Dotti, Juarez Tavares, Rolf Koerner, Bernardo Cabral, Paulo Pinto de Carvalho e Juarez Cirino dos Santos
2006: palestra com Manoel Caetano Ferreira Filho, procurador do Estado do Paraná, advogado e professor da Faculdade de Direito da UFPR. Encontro aconteceu no auditório do Tribunal de Justiça
A RENOVAÇÃO DO QUADRO
Nos últimos anos, com a intensificação dos concursos públicos, os quadros funcionais do Tribunal de Justiça se renovaram. Esse fenômeno veio acompanhado da necessidade de afirmação da carreira de consultor jurídico, um tema complexo e sempre presente nos debates realizados pela Aconjur-PR. Em 2016, foi instaurado um processo democrático que resultou na maior eleição da história da entidade de classe. Duas chapas concorreram. A Diretoria eleita para o triênio 2016-2019 – a posse ocorreu no dia 14 de junho de 2016 – teve Mariana da Costa Turra Brandão como presidente, Débora Helena Becker como vice-presidente e Marcelo Oliveira dos Santos como secretário. Esse grupo foi reeleito em 2019, sob a presidência de Vitório Garcia Marini.
Mário Montanha Teixeira Filho, consultor jurídico aposentado, é diretor de Comunicação da Aconjur-PR.
A versão original deste artigo foi publicada em 19 de janeiro de 2017. O texto foi revisto e atualizado em março de 2021, incorporando as mudanças decorrentes da aprovação, pela Assembleia Legislativa do Paraná, da Emenda nº 44/2019 à Constituição Estadual (veja matérias especiais nesta seção). Com isso, a carreira de consultor jurídico se consolidou definitivamente no âmbito do Poder Judiciário, e a antiga Assejur se transformou, por deliberação da assembleia geral extraordinária realizada no dia 8 de fevereiro de 2021, em Aconjur-PR.