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Resumo
O presente artigo pretende analisar a evolução da utilização da Inteligência Artificial (IA) no Direito e, ao final, aplicada nos Tribunais do Brasil. Com isso, pretende-se apresentar conceitos básicos de “aprendizado de máquina” e demonstrar os avanços históricos da IA, revelando como o Poder Judiciário se torna ambiente fértil para o implemento de soluções inovadoras em busca da celeridade e eficiência na entrega da prestação jurisdicional. Na mesma oportunidade em que se buscam as soluções por meio dessas ferramentas tecnológicas mais modernas, aborda-se a reflexão sobre a necessidade de elaboração de legislação específica a garantir a compatibilidade da utilização desse avanço com os princípios que regem o Estado Democrático de Direito e a ética, especialmente considerando a evolução da fase da IA que condensa informações relevantes acerca de um processo para a fase da IA que sugere decisões em casos concretos.
Palavras-chave: Inteligência Artificial. Direito. Ética. Estado Democrático de Direito.
Sumário
- Evolução histórica
- Conceitos introdutórios sobre Inteligência Artificial
- Ética no desenvolvimento da IA e casos polêmicos
- Legislação
- Conclusão