Uma declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, causou revolta entre o funcionalismo público de todo o País. Num evento na Fundação Getúlio Vargas, ocorrido no dia 7 de fevereiro, Guedes comparou os servidores a “parasitas”, apontando-os como detentores de privilégios que o País não pode mais suportar. A metáfora foi utilizada para reclamar dos reajustes concedidos à categoria, um mecanismo que simplesmente repõe – na maior parte das vezes com atrasos de muitos anos – defasagens provocadas pela inflação. Num discurso generalizante e desrespeitoso, o representante do governo lançou dados aleatórios, sem nenhuma base científica, para justificar a reforma administrativa, um projeto que prevê corte de direitos e esvaziamento de serviços básicos à população.
Tentativa de explicação – Consumado o desastre retórico de Guedes, o Ministério da Economia tentou explicar o conteúdo das declarações. Numa nota confusa, disse que o titular da pasta, “após reconhecer a elevada qualidade do quadro de servidores”, simplesmente analisou “situações específicas de Estados e municípios que têm o orçamento comprometido com a folha de pagamento”. O texto confirmou a tese de que “o País não pode mais continuar com políticas antigas de reajustes sistemáticos”, e concluiu que “o ministro defendeu uma reforma administrativa que corrija distorções sem tirar direitos constitucionais dos atuais servidores (sic)”. Como era de se esperar, esses argumentos não convenceram ninguém.
Confira, abaixo, as reações de entidades representantes de servidores públicos .
Ministério da Economia: equipe do Governo prepara reforma administrativa que pretende retirar direitos do funcionalismo e ‘enxugar’ a máquia pública
Parasita é o sistema financeiro protegido por Guedes
Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União
Mais uma vez, o Sindilegis vem a público denunciar e repudiar, de maneira veemente, declaração de autoridade contra os servidores públicos. Desta vez, as infelizes e ofensivas palavras utilizadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Em seminário sobre o Pacto Federativo, realizado no dia 7 de fevereiro pela Escola Brasileira de Economia e Finanças (FGV EPGE), o ministro comparou funcionários públicos a ‘parasitas’, ao anunciar o envio da reforma administrativa ao Congresso Nacional.
Presente ao evento, o vice-presidente do Sindilegis, Alison Souza, condenou a postura do ministro e de autoridades públicas que, sucessivamente, têm atacado os trabalhadores. ‘É evidente o profundo desconhecimento de alguns agentes públicos sobre a qualidade do trabalho realizado pelos servidores – ou a imensa má-fé com que tentam nos responsabilizar pela sua própria incompetência. O Brasil precisa de um ambiente equilibrado e propício aos negócios para se desenvolver. Manifestações como essa vão exatamente no sentido oposto. Nós, servidores, trabalhamos duro todos os dias para dar rumo a este País’, defendeu Alison.
Presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão alertou que a postura do ministro e do Governo deixam claro que não há qualquer intenção de diálogo com o serviço público no que chamam de reforma administrativa. ‘O que fica bastante evidente, além da profunda arrogância e do desrespeito pelos trabalhadores deste País, é que estão precarizando todas as relações de trabalho e tentando desmontar o Estado que existe para proteger o cidadão. A serviço e benefício de quem?’, questionou Elesbão. ‘Parasita é o sistema financeiro, protegido pelo ministro da Economia, que escraviza o povo brasileiro em benefício de meia dúzia de banqueiros’, afirmou o presidente do Sindilegis.
Contra o assédio institucional
Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
A Unafisco Nacional repudia veementemente as declarações do sr. Paulo Guedes, ministro da Economia, que comparou os servidores públicos a parasitas. Se partilhássemos da descompostura do ministro, poderíamos compará-lo a um serviçal do mercado, que promove a falência do Estado em detrimento do povo brasileiro. Falta não só elegância ao ministro Guedes, como patriotismo.
A Unafisco rechaça com toda veemência e indignação tal classificação rasa e generalizada, porque os auditores Ffcais da Receita Federal exercem com orgulho e lisura suas atribuições, sempre buscando a justiça fiscal e a proteção da economia nacional, seja na fiscalização e arrecadação dos tributos internos, seja na fiscalização do fluxo de nosso comércio internacional e de nossas fronteiras.
O assédio institucional que vem sendo praticado pelo sr. Paulo Guedes em relação aos servidores públicos já ultrapassa os limites legais e merece reação à altura.
A carapuça de ‘parasitas’ não nos serve
Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal
O discurso de Paulo Guedes não se sustenta na realidade do setor público. A maioria dos servidores do Executivo Federal, representada pela Confederação, não possui salário superior ao teto do INSS (R$ 6.101,06). Além disso, os salários estão congelados há três anos. Quanto à estabilidade, já apontamos por diversas vezes o motivo e a importância de sua existência. Mais que beneficiar o mau servidor, que pode ser exonerado por lei, como mostram dados oficiais do próprio governo, ela ampara o servidor que está a serviço da população para executar as funções que lhe foram confiadas.
Como exemplo, imagine-se um gestor que defende grilagem indicado para chefiar servidores da área ambiental, contratados justamente para combater essa prática. Ou servidores sem experiência e qualificação tendo que enfrentar desafios como os exigidos agora no Ministério da Saúde com o alerta mundial do novo coronavírus. Imagine-se convocar quem não entende de direito previdenciário para dar conta das demandas acumuladas e que trouxeram de volta as filas ao INSS. Não dá para pensar o Estado funcionando dessa maneira.
A Condsef lamenta que a postura de um ministro de Estado seja a de desqualificar os trabalhadores do setor público, que são elo e peças fundamentais tanto no atendimento à população, que paga impostos e tem direito constitucional de acesso a serviços públicos de qualidade, quanto contribuem para o desenvolvimento econômico do País. A carapuça de parasitas não nos serve. As ofensas do ministro não colaboram para resolver os enormes desafios que o Governo tem para dar à população os serviços a que ela tem direito.
A quem interessa a desvalorização do serviço público?
Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
A ADPF repudia não somente as declarações do ministro Paulo Guedes, que chamou os servidores de ‘parasitas’ durante uma palestra, como também a estratégia sistemática de apontar os servidores públicos brasileiros como culpados dos problemas nacionais, silenciando sobre as causas verdadeiras, bem como a de difundir notícias inverídicas a respeito.
Qualquer manual básico de gestão consideraria a declaração do ministro como assediante e desestimuladora. Trata-se de uma verdadeira tragédia acompanhar reiterados ataques daquele que deveria estimular o bom funcionamento da máquina pública. Paulo Guedes, com suas falas, parece nutrir ódio crescente pelos agentes públicos. E com ódio nada se constrói.
Não bastasse a ofensa, o Ministro desinforma e confunde a sociedade ao afirmar que servidores públicos têm reajustes salariais automáticos e acima da inflação. A última negociação salarial para a maioria do serviço público federal se deu há mais de quatro anos, e apenas repôs parte da inflação até então. No caso específico da Polícia Federal, há perdas inflacionárias desde 2016. Cada centavo de correção inflacionária decorre de extenuantes e prolongadas negociações com os governos, da mesma maneira que costuma ocorrer na iniciativa privada entre patrões e empregados.
Certamente os servidores da Polícia Federal, que em pesquisas recentes foi identificada como a instituição de maior confiabilidade no conceito dos brasileiros, assim como os demais honrados agentes públicos, merecem mais respeito e valorização. Não há Estado forte sem instituições fortes. Demonizar o servidor público é destruir as instituições e o próprio país. A quem interessa a desvalorização do serviço público?
A sociedade não merece a declaração de Guedes
Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
Os auditores-fiscais da Receita Federal repudiam veementemente o ataque desferido pelo ministro Paulo Guedes, classificando de ‘parasitas’ aqueles que dedicam sua vida ao serviço público. A inconsequente analogia feita pelo ministro merece a repulsa não apenas daqueles que integram o funcionalismo, mas de toda a sociedade.
A avaliação negativa do serviço público em áreas que atingem diretamente a população, como educação, saúde e segurança, não irá melhorar em nada com os cortes de jornada e salário previstos no Plano Mais Brasil apresentado pelo ministro Guedes. Óbvio que não! É um engodo evidente a tentativa de convencer a população de que o objetivo dessa contenção de despesas é melhorar a qualidade do serviço público.
O desequilíbrio das contas públicas tem por origem excessivos subsídios fiscais praticados por anos, em favorecimento de setores econômicos com privilegiada relação com o Governo e com o Congresso. O maior deles, a desoneração da folha, foi responsável por mais de 600 bilhões de reais de subsídios nos últimos 10 anos.
Aqueles setores empresariais que se beneficiaram durante esse longo período, inflando seus lucros, não estão sendo chamados agora para colaborar com o ajuste fiscal. Não, é muito mais fácil culpar os servidores públicos.
Por que o ministro não fala acerca dos verdadeiros ‘parasitas’ que consomem as riquezas do país, alguns com benesses tributárias bilionárias, outros pulando de Refis em Refis, ou recebendo jetons em conselhos de estatais?
A sociedade brasileira merece mais respeito. Os servidores públicos dignos e sérios – que são a esmagadora maioria do funcionalismo – merecem ser tratados com dignidade. Sem esse pressuposto básico, não há como avançar um milímetro na construção de uma democracia forte, próspera e estável.
