A divulgação de conversas informais entre o ex-juiz Sérgio Moro, que coordenou processos da Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba, e membros da equipe que investigou um esquema de corrupção na Petrobras, com ênfase no período em que o País foi governado pelo PT, abriram questionamentos em torno do sistema penal brasileiro. As revelações foram feitas pelo site The Intercept Brasil, numa série de reportagens tornadas públicas a partir do dia 9 de junho. Moro e Deltan Dallagnol, do Ministério Público Federal, os dois principais personagens da trama, tentaram, no início, relativizar o impacto das informações trocadas entre eles. Depois, mudaram de tática e colocaram em dúvida a autenticidade dos diálogos.
Entre a tradição e a legalidade – Diante do conteúdo das revelações, uma questão central foi posta em debate: quais os limites da autoridade judiciária no processamento de ações penais? Podem juízes e promotores, conjuntamente, definir estratégias de acusação? A polêmica é grande, e está longe de se encerrar. Há quem entenda que contatos como os que fizeram Moro e Dallagnol integram a tradição do direito brasileiro, embora sejam vedados pelo ordenamento jurídico. Por esse raciocínio, as matérias do Intercept não seriam capazes de atingir a legitimidade da Lava Jato. A tese contrária conclui que o juízo da condenação foi suspeito, o que provocaria a nulidade de várias decisões vinculadas à atuação da força-tarefa – incluída a mais célebre delas, que levou à prisão o ex-presidente Lula.
Manifestação em Curitiba: para Célio Heitor Guimarães, críticas à Lava Jato, feitas por apoiadores de Lula, têm por objetivo ‘desonrar autoridades probas e eficientes’
Em defesa de Moro – O Blog do Zé Beto, mantido pelo jornalista José Roberto da Silva, abriu espaço para a controvérsia, e publicou, entre várias outras opiniões, artigos dos assessores jurídicos aposentados Célio Heitor Guimarães e Mário Montanha Teixeira Filho. Os dois foram reproduzidos na seção Palavra Livre do site da Assejur (confira os links nesta matéria), e revelam pontos de vista opostos sobre a questão. Guimarães escreveu em defesa de Moro, num texto intitulado Calai-vos, chacais!, de 14 de junho: “Não estamos mais acostumados com autoridades dignas, probas e eficientes. Se alguma delas surgir em cena, será preciso desonrá-la imediatamente, antes que se torne respeitada e admirada. Quem tem um mínimo de conhecimento do funcionamento do Judiciário brasileiro sabe ser comum, rotineiro até, conversas entre juízes e promotores ou procuradores de Justiça, sem que isso venha afetar a atuação de cada um ou macular o resultado final. Magistrados e membros do Ministério Público jogam no mesmo time. Ambos buscam a Justiça e a têm encontrado em conjunto. […] Assim funciona o sistema”.
Leia, na íntegra, o artigo Calai-vos, chacais!.
Dallagnol, Moro e as revelações do Intercept: para Mário Montanha Teixeira Filho, equipe da Lava Jato ‘fabricou provas e sentenças conforme suas convicções ideológicas’
Lava Jato comprometida – Já no artigo A Lava Jato e o Brasil do passado, de 19 de junho, Montanha sustentou que as ações de Moro e Dallaganol estão definitivamente comprometidas: “As consequências das publicações do Intercept ainda estão por ser determinadas, mas não há como negar que os processos da Lava Jato já foram atingidos por elas. […] Moro e Dallagnol ultrapassaram os limites das atribuições que lhes cabiam, cometeram ilícitos administrativos graves e fabricaram provas e sentenças conforme suas convicções ideológicas. Contribuíram, com métodos heterodoxos de investigar e decidir, com a derrubada de uma presidente da República, em 2016, e articularam politicamente para encarcerar o candidato que despontava como favorito no pleito de 2018. Feito o serviço, o ex-juiz se converteu em ministro da Justiça, com promessa de futura nomeação para o STF – um regalo, ao que tudo indica, negociado previamente entre os interessados”.
Leia, na íntegra, o artigo A Lava Jato e o Brasil do passado.