Encontro no Tribunal de Justiça: convidados e servidores debateram o tema da conscientização ambiental em 5/6
O 3º Encontro de Gestão Judiciária Sustentável no Tribunal de Justiça foi realizado em junho, mês da “conscientização ambiental” no Poder Judiciário do Paraná. Este ano, o evento coincidiu com o Dia Mundial do Meio Ambiente (5/6), e foi promovido pela Comissão de Gestão Socioambiental (Casa), com apoio da Escola de Servidores da Justiça Estadual (Eseje), que fez uma transmissão simultânea para todo o Estado.
Nesta edição, os palestrantes foram o desembargador José Renato Nalini, ex-Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, que falou sobre sustentabilidade no Poder Judiciário, e o advogado Antônio Carlos Efing, presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-PR, que palestrou sobre o tema “O direito ao consumo consciente”.
Durante a abertura, o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, afirmou que a conscientização para a preservação do meio-ambiente é um desafio para o Poder Judiciário. O Planejamento Estratégico 2015-2020 pevê a redução do consumo de água, papel e energia elétrica, além do desenvolvimento e da ampliação de práticas ambientalmente sustentáveis.
Nalini – O desembargador José Renato Nalini mostrou um panorama da situação atual da questão do meio ambiente no Brasil, contextualizando a temática em relação às atividades do Poder Judiciário em São Paulo. Segundo ele, a Justiça brasileira ainda é a maior consumidora de papel entre os poderes da República, apesar da crescente informatização dos processos judiciais. Ele destacou que cabe ao Poder Judiciário honrar o compromisso com o desenvolvimento sustentável, implícito na Constituição Federal.
Efing – O advogado Antônio Carlos Efing debateu, em sua palestra, a questão do consumo na sociedade atual, e apresentou a ideia de possibilidade de uma nova forma de consumo, que ao mesmo tempo respeite as decisões individuais e permita a proteção do meio-ambiente e dos indivíduos. Ele também analisou o arcabouço legal que baliza a matéria, como o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Plano Nacional de Consumo e Cidadania, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, além da legislação que protege o comércio eletrônico.
Marini – No final do evento, o assessor jurídico do Vitório Garcia Marini fez um relato sobre as atividades da Comissão de Gestão Socioambiental e as últimas ações desenvolvidas pela Casa, como a proposta, aprovada pela atual gestão, de não mais fornecer copos plásticos para consumo interno. Ele destacou, ainda, que o Tribunal de Justiça é o primeiro do país a aderir ao Pacto Global das Nações Unidas, que estabelece princípios vinculados a direitos humanos, relações de trabalho, meio ambiente e combate à corrupção.
Participações – O evento também teve a participação do juiz Esdras Silva Pinto, do Tribunal de Justiça de Roraima, que tratou da crescente utilização da tecnologia no Poder Judiciário e seus impactos positivos na melhoria da celeridade, eficiência e sustentabilidade, e do advogado Alaim Giovani Fortes Stefanello, ex-presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB/PR e gerente regional da Caixa Econômica Federal, que expôs iniciativas socioambientais nas instituições financeiras.