Mário Montanha Teixeira Filho
A Resolução nº 219/16, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a redistribuição da força de trabalho nos tribunais brasileiros, desencadeou um debate longo e confuso no Judiciário do Paraná. O objetivo imediato da norma editada pelo órgão fiscalizador consistiu em eliminar as muitas dificuldades estruturais que atingem o primeiro grau de jurisdição. Uma das consequências das mudanças previstas seria a revisão das tabelas salariais, que mantêm, ainda hoje, desigualdades históricas entre servidores que exercem atividades parecidas. O princípio da isonomia, então, ganhou destaque nas reivindicações dos vários setores do funcionalismo que movimentam a máquina judiciária, representados por entidades de classe que se multiplicaram nos dois últimos anos.
Paul Klee (1879-1940)
Essa divisão provocou conflitos e manifestações insistentes de ultracorporativismo. A polêmica chegou ao CNJ, que há quase um ano se debruça sobre um pedido de providências formulado pela Anjud (associação de analistas judiciários). Nele, a cúpula do Poder é acusada de burlar a Resolução nº 219/16, e os quadros vinculados à Secretaria do Tribunal de Justiça aparecem como detentores de privilégios. As consequências das tensões entre as correntes internas que se formaram eram previsíveis. Junto com argumentos coerentes e justos, se espalharam exageros, leituras enviesadas da realidade e maniqueísmos. Estabeleceu-se a falsa impressão de que os trabalhadores são incapazes de organizar um plano de lutas unificado.
O pedido da Anjud aguarda julgamento. Ou um consenso entre as partes. Consenso que, ao que tudo indica, não virá, embora tenha sido buscado pelo CNJ, que designou interlocutores para estabelecer canais de negociação entre a cúpula do Tribunal de Justiça e seus funcionários. As tratativas fracassaram, diluídas em reuniões que não chegaram a debater conjuntamente todas as divergências que estavam postas. Ainda assim, ao comunicar ao CNJ o resultado das ações locais, a chefia do Poder adotou uma posição otimista, atribuindo aos encontros vários “consensos”, mesmo que estes não tenham sido percebidos coletivamente. Na contramão dessa análise, o Comitê Regional de Priorização do Primeiro Grau – uma espécie de extensão do controle exercido pelo CNJ nos Estados – deu por encerrada, sem resultados concretos, a etapa de conciliação.
Tribunal enxerga ‘consensos’ em reunião com entidades de classe.
Comitê Gestor Regional afirma que não há consenso em torno da Resolução nº 219/16.
Polêmica em Brasília: questões do interesse dos servidores do Judiciário foram analisadas pelo CNJ, que assumiu protagonismo na busca de um consenso que não aconteceu
Não se sabe o que acontecerá daqui por diante. O mais provável é que o Tribunal de Justiça submeta ao Órgão Especial um anteprojeto de lei que não abrigará a maior parte das demandas dos servidores. Restará a cada categoria, então, setorizar as suas reivindicações (veja, no quadro abaixo, quais são os pontos defendidos pelos assessores jurídicos). A necessária transformação dos quadros de pessoal, com a instituição de critérios objetivos de progressões e níveis salariais, será adiada mais uma vez, tal como aconteceu durante as três décadas passadas.
Nesse processo, faltou unidade aos servidores, cujas pautas específicas foram sufocadas por acusações recíprocas e denúncias inoportunas no CNJ e nas redes sociais. Para o recomeço que se anuncia, será preciso eliminar as divergências políticas que prejudicaram todos os envolvidos. Melhores salários e condições de trabalho, afinal, não se conquistam com base em rancor e egoísmo, mas com coerência estratégica e disposição de luta.
Assembleia geral avalia proposta de reestruturação da carreira.
Mário Montanha Teixeira Filho é assessor jurídico.