Assembleia geral: assessores jurídicos rejeitaram proposta do Tribunal de Justiça sobre mudanças no sistema de carreiras do Poder Judiciário
A assembleia geral da Assejur, realizada no dia 4 de junho, se manifestou sobre uma proposta de reestruturação das carreiras do Poder Judiciário apresentada pelo Tribunal de Justiça. Segundo os seus elaboradores, o documento cumpre a Resolução nº 219/16, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a redistribuição da força de trabalho entre unidades do primeiro e do segundo graus de jurisdição.
Reivindicações não atendidas – Para os assessores jurídicos, a nova regulamentação está longe de atender às principais reivindicações da categoria. A proposta não entra em detalhes sobre as prerrogativas e especificidades do cargo, além de não explicar os motivos da transformação da atual verba de representação em “vantagem pessoal” – uma denominação juridicamente frágil e indefinida.
Projeto rejeitado – Os assessores jurídicos rejeitaram o anteprojeto divulgado pelo Tribunal de Justiça, e vão expor as suas ressalvas numa reunião prevista para acontecer em 8 de junho para tratar do assunto.