Souto Maior: reforma encaminhada ao Congresso utiliza argumentos historicamente embaralhados para retirar direitos dos trabalhadores
A reforma trabalhista foi tema de um debate acalorado na segunda-feira, 17/4. Nesse dia, o programa Roda Viva, da rede Educativa, de São Paulo, entrevistou o deputado federal Rogério Marinho, do PSDB-RN, relator da proposta de reforma trabalhista encaminhada ao Congresso Nacional. Entre os entrevistadores, o juiz do Trabalho Jorge Luiz Souto Maior fez várias críticas e ressalvas ao projeto, que se escora no discurso da “modernização” das relações de emprego. A partir de um estudo que realizou sobre o parecer que acompanha o Projeto de Lei nº 6787/16, que trata do assunto, ele fez seguidos questionamentos ao parlamentar, que saiu em defesa da tese governista.
Retrocesso – Souto Maior destacou alguns pontos importantes, sustentando que a medida proposta não será capaz de gerar novos empregos. Ao contrário, a prevalência do negociado sobre o legislado, ponto central da reforma, tende a retirar direitos dos trabalhadores e a submetê-los a condições precárias, com a eliminação de garantias mínimas previstas na CLT e afirmadas na Constituição de 1988. Para rebater esse entendimento, Marinho repetiu que a CLT, por ser muito antiga, precisa de uma atualização que ofereça “segurança jurídica” ao empregador.
Sem debate – A falta de debate sobre a situação enfrentada pelos trabalhadores foi um dos pontos destacados por Souto Maior. “O parecer começa com a tese cansativa de que o ‘Brasil de 1943 não é o Brasil de 2017’, para efeito de justificar alterações na legislação, como se bastasse apontar a idade da legislação para acusá-la de ineficaz”, afirma. Para ele, esse discurso não passa de “balela”: “Se fosse assim [como querem os defensores da reforma], também os preceitos ligados aos direitos civis e políticos estariam ultrapassados, pois foram consagrados em 1789, o mesmo ocorrendo com os direitos humanos de segunda geração, fixados na Declaração de 1948”.
Confira, a seguir, trechos das intervenções de Souto Maior na entrevista (a íntegra do programa ainda não está disponível nas redes sociais)